IMÓVEL: CASA RESIDENCIAL com todas as suas dependências, benfeitorias e respectivo terreno, situada em São Vicente, a rua Frei Gaspar, nº 1766 casa 06, da rua Particular, sendo que seu terreno que é constituído de parte do lote 27, da quadra A, do Parque São Vicente, medindo 11,20 metros de frente para uma passagem particular, por 10,50 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, tendo aos fundos 10,20 metros dividindo de um lado com quem de direito, de outro lado e fundos com Youssef Istibiran Zaitouni ou sucessores. Objeto da matrícula nº 70.117 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP.
OBSERVAÇÃO: Conforme planta aprovada na Prefeitura Municipal de São Vicente, há uma área de passagem de servidão comum à todos os proprietários dos imóveis
LAUDO DE AVALIAÇÃO: Consta as fls. 877/894, com a descrição do imóvel: “Trata-se de um imóvel residencial (Casa n° 06), edificada em estrutura convencional de concreto armado, com vedação em alvenaria de blocos, revestimento interno e externo com argamassa (reboco), pintadas, esquadrias de madeira nas janelas, com entrada pela Rua Frei Gaspar, nº 1766, onde está constituído em um prédio residencial com outras 5 (cinco) casas, conforme o Projeto apresentado pela municipalidade em diligências realizadas ao arquivo. Trata-se de uma casa em condomínio com 2 (dois) pavimentos, contendo no pavimento térreo: Sala, Cozinha e Área de Serviços e no pavimento superior: 2 (dois) quartos e um banheiro social, com 75,12 m² de área construída conforme o Quadro de Áreas anexo aos autos do Procedimento Administrativo 01-002308-96-1.”
Código do Leilão 1295.00
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.